Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1373	Concorrência	2/2023	19/12/2023 08:00	Por Item	Homologado
Objeto: seleção de proposta mais vantajosa pautada na cessão onerosa do uso de espaço físico público, a título precário, do tipo quiosque, instalados na Praça do Bosque, sede do Município, para uso exclusivo de exploração comercial, do tipo Fast-Food, em observância às especificações técnicas descritas no anexo I - projeto básico/especificação técnica, onde a futura contratação dar-se-á, nos termos do anexo II - minuta do contrato administrativo, licitação esta que será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com aplicação no que couber no disposto na Lei Federal nº 8.987/95 e alterações, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Finanças.